Síntese das falhas detectadas pela fiscalização da CGU em Patrocínio relativas à aplicação dos recursos federais examinados
Durante os trabalhos de fiscalização em Patrocínio, os exames foram realizados por amostragem e permitiram a constatação de falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados.
Abaixo uma síntese dos resultados obtidos, com destaque para as falhas de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local:
- Inexistência de controle do estoque de medicamentos nas farmácias das Unidades de Saúde;
- Falta de medicamentos para atendimento à população no Programa de Assistência Farmacêutica Básica;
- Condições precárias da infraestrutura dos Centros de Saúde;
- Precariedade do atendimento prestado à população pela rede de estabelecimentos da atenção básica em saúde;
- Utilização indevida de recursos do Bloco de Atenção Básica no custeio de ações e serviços de média e alta complexidade em saúde, no montante de R$ 179.081,81;
- Equipamentos adquiridos com recursos do Bloco de Atenção Básica em Saúde não estão sendo utilizados nas finalidades a que se destinam;
- Simulação de competição em procedimento licitatório para aquisição de veículos com recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD;
- Beneficiários do Bolsa Família, inclusive servidores municipais, com evidências de renda per capita superior à estabelecida na legislação do Programa;
- Falhas da gestão do Bolsa Família no acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da área de educação e de saúde pelos beneficiários do Programa.
Quanto aos programas/ações do Ministério da Saúde fiscalizados, os exames revelaram a ocorrência de falhas na sua execução, denotando a precariedade das rotinas e procedimentos adotados pelos agentes executores locais ou o desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública.
No caso do Programa intitulado “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde”, foram identificados ou a inexistência ou a ineficiência de controle dos estoques de medicamentos, o uso indevido de recursos na sua aquisição e a não comprovação da efetivação da contrapartida municipal. Por fim, foi identificada a falta de medicamentos para atendimento à população.
No caso do Programa “Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família”, foram identificadas condições precárias da infraestrutura dos Centros de Saúde, bem como a falta de veículos, de material e de equipamentos. As equipes de Saúde da Família estavam em número insuficiente ou com poucos profissionais, bem como os seus registros de dados apresentavam inconsistências no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Por fim, foi identificada a precariedade do atendimento prestado à população pela rede de estabelecimentos da atenção básica em saúde do município.
No caso do Programa intitulado “Bloco Atenção Básica - Recursos Financeiros”, foram identificadas a utilização indevida de recursos do Bloco de Atenção Básica no custeio de ações e serviços de média e alta complexidade e a existência de equipamentos que não estavam sendo utilizados nas finalidades a que se destinam.
No caso do Programa intitulado “Gestão da saúde municipal”, foi identificado que o Secretário Municipal de Saúde de Patrocínio não exerce a gestão municipal do SUS e que os instrumentos de planejamento municipal para a área de saúde são precários.
Quanto aos programas/ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fiscalizados, os exames revelaram a ocorrência de falhas graves na sua execução, denotando a inexistência ou a precariedade das rotinas e procedimentos adotados pelos agentes executores locais ou o desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública.
No caso do Programa intitulado “Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza”, isto é, o Bolsa Família, foram identificadas evidências da existência de beneficiários do programa apresentando renda per capita superior à estabelecida na legislação, sendo que dentre estes estavam servidores do próprio município. Foram identificadas, ainda, falhas na gestão do Bolsa Família em relação ao acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da área de saúde e de educação.
Por fim, a Prefeitura Municipal não divulgava a relação de beneficiários do Bolsa Família, restringindo a participação da sociedade civil no controle sobre o Programa.
No caso específico do Programa intitulado “Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família”, foram identificados na aplicação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD a simulação de competição em procedimento licitatório para aquisição de veículos e o desvio de finalidade na utilização de bens patrimoniais adquiridos.
Abaixo uma síntese dos resultados obtidos, com destaque para as falhas de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local:
- Inexistência de controle do estoque de medicamentos nas farmácias das Unidades de Saúde;
- Falta de medicamentos para atendimento à população no Programa de Assistência Farmacêutica Básica;
- Condições precárias da infraestrutura dos Centros de Saúde;
- Precariedade do atendimento prestado à população pela rede de estabelecimentos da atenção básica em saúde;
- Utilização indevida de recursos do Bloco de Atenção Básica no custeio de ações e serviços de média e alta complexidade em saúde, no montante de R$ 179.081,81;
- Equipamentos adquiridos com recursos do Bloco de Atenção Básica em Saúde não estão sendo utilizados nas finalidades a que se destinam;
- Simulação de competição em procedimento licitatório para aquisição de veículos com recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD;
- Beneficiários do Bolsa Família, inclusive servidores municipais, com evidências de renda per capita superior à estabelecida na legislação do Programa;
- Falhas da gestão do Bolsa Família no acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da área de educação e de saúde pelos beneficiários do Programa.
Quanto aos programas/ações do Ministério da Saúde fiscalizados, os exames revelaram a ocorrência de falhas na sua execução, denotando a precariedade das rotinas e procedimentos adotados pelos agentes executores locais ou o desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública.
No caso do Programa intitulado “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde”, foram identificados ou a inexistência ou a ineficiência de controle dos estoques de medicamentos, o uso indevido de recursos na sua aquisição e a não comprovação da efetivação da contrapartida municipal. Por fim, foi identificada a falta de medicamentos para atendimento à população.
No caso do Programa “Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família”, foram identificadas condições precárias da infraestrutura dos Centros de Saúde, bem como a falta de veículos, de material e de equipamentos. As equipes de Saúde da Família estavam em número insuficiente ou com poucos profissionais, bem como os seus registros de dados apresentavam inconsistências no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Por fim, foi identificada a precariedade do atendimento prestado à população pela rede de estabelecimentos da atenção básica em saúde do município.
No caso do Programa intitulado “Bloco Atenção Básica - Recursos Financeiros”, foram identificadas a utilização indevida de recursos do Bloco de Atenção Básica no custeio de ações e serviços de média e alta complexidade e a existência de equipamentos que não estavam sendo utilizados nas finalidades a que se destinam.
No caso do Programa intitulado “Gestão da saúde municipal”, foi identificado que o Secretário Municipal de Saúde de Patrocínio não exerce a gestão municipal do SUS e que os instrumentos de planejamento municipal para a área de saúde são precários.
Quanto aos programas/ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fiscalizados, os exames revelaram a ocorrência de falhas graves na sua execução, denotando a inexistência ou a precariedade das rotinas e procedimentos adotados pelos agentes executores locais ou o desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública.
No caso do Programa intitulado “Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza”, isto é, o Bolsa Família, foram identificadas evidências da existência de beneficiários do programa apresentando renda per capita superior à estabelecida na legislação, sendo que dentre estes estavam servidores do próprio município. Foram identificadas, ainda, falhas na gestão do Bolsa Família em relação ao acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da área de saúde e de educação.
Por fim, a Prefeitura Municipal não divulgava a relação de beneficiários do Bolsa Família, restringindo a participação da sociedade civil no controle sobre o Programa.
No caso específico do Programa intitulado “Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família”, foram identificados na aplicação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD a simulação de competição em procedimento licitatório para aquisição de veículos e o desvio de finalidade na utilização de bens patrimoniais adquiridos.